Termos de Uso

Bem-vindo à PowerGO. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização de nosso website, plataformas, aplicações e serviços (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "PowerGO" ou "nós": refere-se à empresa PowerGO e suas subsidiárias
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos Serviços
• "Cliente": instituição financeira ou empresa que contrata formalmente nossos serviços
• "Serviços": plataformas de software, aplicações, APIs e demais soluções oferecidas pela PowerGO
• "Plataforma": sistema PowerGO e outras soluções tecnológicas
• "Conteúdo": informações, dados, textos, software, imagens e demais materiais

2. Aceitação dos Termos

2.1. Concordância

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• Se representando uma empresa, possui autoridade para vinculá-la
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis

2.2. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado dos Serviços após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos de Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao criar uma conta, você declara ter essa idade mínima.

4. Licença de Uso

4.1. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços, sujeito a estes Termos e aos termos contratuais específicos aplicáveis.

4.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos Serviços
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos Serviços
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas relacionados
• Usar robôs, spiders, scrapers ou meios automatizados para acessar os Serviços
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da PowerGO

Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, designs, logos, marcas, textos, gráficos e outros materiais, são de propriedade exclusiva da PowerGO ou de seus licenciadores.

5.2. Marcas Registradas

PowerGO, GlassAuto, BiBlue, Go Plataforma e outros logos e marcas são marcas registradas ou marcas comerciais da PowerGO. Você não pode usar nossas marcas sem consentimento prévio por escrito.

5.3. Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer sobre nossos Serviços pode ser usado por nós sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, publica ou transmite através dos Serviços. Você declara e garante que:

• Possui ou controla todos os direitos sobre seu conteúdo
• Seu conteúdo não viola direitos de terceiros
• Seu conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou fraudulento

6.2. Licença de Conteúdo

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, processar e armazenar seu conteúdo na medida necessária para fornecer os Serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar nossos Serviços, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter os Serviços disponíveis, não garantimos que estarão sempre acessíveis, ininterruptos ou livres de erros. Podemos:

• Suspender temporariamente os Serviços para manutenção
• Modificar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio
• Implementar limites de uso e armazenamento

8.2. Atualizações

Podemos lançar atualizações, patches e novas versões dos Serviços. Você concorda em aceitar tais atualizações automaticamente ou mediante solicitação.

9. Condições Comerciais

9.1. Planos e Preços

Os preços de nossos serviços estão sujeitos aos acordos comerciais específicos com cada Cliente. Os valores podem ser alterados mediante notificação prévia conforme estipulado em contrato.

9.2. Pagamentos

Para serviços pagos, você concorda em:

• Pagar todas as taxas de acordo com os termos contratados
• Fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
• Autorizar cobranças recorrentes quando aplicável
• Pagar juros e multas por atraso conforme legislação vigente

9.3. Reembolsos

Políticas de reembolso são definidas nos contratos específicos com cada Cliente e seguem os termos acordados comercialmente.

10. Rescisão

10.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através dos mecanismos disponibilizados nos Serviços ou entrando em contato conosco.

10.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Seu uso causar danos aos Serviços ou a terceiros
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Formos obrigados por lei ou ordem judicial
• Houver inadimplência de pagamentos

10.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente
• Podemos excluir seus dados após período legal de retenção
• Obrigações de pagamento permanecerão em vigor
• Disposições que por natureza devam sobreviver permanecerão válidas

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.

11.2. Limitação de Danos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A POWERGO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios ou perda de oportunidades
• Danos causados por terceiros ou eventos fora de nosso controle

11.3. Valor Máximo

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a PowerGO, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ou publicar

13. Conformidade Legal

13.1. Leis Aplicáveis

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamentações do Banco Central do Brasil
• Normas da SUSEP (seguradoras)

13.2. Compliance

Nossos Serviços são desenvolvidos em conformidade com padrões de segurança e regulamentações do setor financeiro. Clientes institucionais devem manter suas próprias obrigações de compliance.

14. Resolução de Disputas

14.1. Negociação Amigável

Em caso de qualquer disputa, as partes devem primeiro tentar resolver de forma amigável através de negociação direta.

14.2. Mediação e Arbitragem

Se a negociação não for bem-sucedida, as partes podem optar por mediação ou arbitragem antes de recorrer ao judiciário.

14.3. Foro

Para questões não resolvidas por mediação ou arbitragem, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre você e a PowerGO.

15.2. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos livremente.

15.3. Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constituirá renúncia desse direito.

15.4. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5. Independência das Partes

Nada nestes Termos cria uma relação de parceria, joint venture, emprego ou agência entre você e a PowerGO.

15.6. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento devidos a causas fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias ou falhas de infraestrutura de internet.

16. Contato